Por Luísa Maier Flores*. Publicado originalmente pelo Diap. A pandemia da Covid-19 trouxe a necessidade do mundo revisar e repensar as suas estruturas sociais e econômicas, pois a crise sanitária expôs as fragilidades dessas estruturas e desencadeou crises no âmbito político, social e econômico. Segundo estimativas divulgadas em junho pelo Banco Mundial, o Produto Interno Bruto … “Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. 08/01/2015 Ou seja, mesmo no artigo que consagra o negociado sobre o legislado, há, indiscutivelmente, uma preocupação com os direitos sociais patrocinados pela Constituição Federal. Saliente-se que o artigo 611-B da Consolidação torna intangíveis à negociação coletiva o direito de greve e associação sindical / profissional, conforme os incisos XXVI, XXVII e XXVIII. Expediente: de 2ª a 6ª – 9h às 16h Tel.: (11) 3662-0241 Rua Tupi, 118 – Pacaembu 01233-000 – São Paulo/SP CNPJ: 58.415.274/0001-21 Código Sindical: 915.005.262.02811-0
Vale salientar que a Reforma Trabalhista mudou as leis sobre este assunto. Antes, a contribuição sindical patronal era obrigatória, passando agora a ser opcional. Neste artigo, você entenderá um pouco mais sobre o sindicato patronal, como ele funciona e qual é … A Carta Magna não contém qualquer comando impondo a compulsoriedade da contribuição sindical, na medida em que o art. 8º, IV, da Constituição remete à lei a tarefa de dispor sobre a referida contribuição e o art. 149 da Lei Maior, por sua vez, limita-se a conferir à União o poder de criar contribuições sociais, o que, evidentemente, inclui a prerrogativa de extinguir ou modificar
O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: "Art. 149 - Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III e 150, I e III, e sem Art. 545 - Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por este notificados, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades. 2) Súmula nº 222 do STJ: Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no Art. 578 da CLT. 3) Ver Instrução Normativa MTE nº 1, de 06.03.2002, DOU 08.03.2002, que dispõe sobre o recolhimento da Contribuição Sindical …
Vale salientar que a Reforma Trabalhista mudou as leis sobre este assunto. Antes, a contribuição sindical patronal era obrigatória, passando agora a ser opcional. Neste artigo, você entenderá um pouco mais sobre o sindicato patronal, como ele funciona e qual é a importância da entidade para os empresários.
Artigo 6 3 º – A eleição do Sindicato só será válida se nela tomarem parte mais de 50% (cinquenta por cento) dos eleitores aptos a votar. Não sendo obtido esse quórum, o coordenador da Comissão Eleitoral encerrará a eleição, fará inutilizar as cédulas e envelopes, sem as abrir e promoverá novas eleições, nos termos do Edital Bolsonaro deixa trabalhador refém ao vetar artigo sobre convenção coletiva, diz sindicato Representante dos bancários na Bahia, Augusto Vasconcelos afirma que decisão do presidente atende interesses do setor econômico