Até 2004 existia no sistema fiscal, para efeitos de tributação em sede de IRS, o chamado imposto sucessório, que era aplicado a todas as heranças e doações.No entanto, nesse mesmo ano, verificou-se o término desse tipo de imposto, não deixando de se continuar a aplicar os impostos relativos às heranças e doações no nosso País. O novo imposto incide sobre as doações (dinheiro, ações, cotas, veículos, poupança etc.) acima de R$ 24.575 e sobre as heranças (patrimônio a ser transferido aos herdeiros) acima de R$ 73.725. Além do número elevado de tributos incidentes sobre diversas operações, também é grande a variação e as mudanças na legislação que versa sobre obrigações tributárias. Neste artigo, você vai entender um pouco mais sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), também conhecido como imposto sobre herança e doação. O cálculo do imposto a pagar é sempre uma estimativa, porque este depende do valor declarado em IRS no ano em que comunica a mais valia. Isto é, a venda do imóvel vai ser tributada e englobada no seu IRS. O valor da taxa de IRS vai depender de algumas variáveis, tais como o seu total de rendimentos, o valor da mais valia, mas também das despesas declaradas, entre outros factores. Para calcular esta quota, e as dívidas da herança. O capital proveniente de um seguro de vida é exceção a estas regras, Neste casos, é cobrado imposto de selo à taxa de 10% sobre o valor total dos bens declarados. Partilhar os bens. A partilha dos bens pode ser pedida por qualquer herdeiro. Deve sempre declarar no IRS a venda de imóveis, ainda que tenham sido herdados. Se do negócio obteve uma mais-valia, esse rendimento deve constar do anexo G do Modelo 3, a entregar na segunda fase da declaração de rendimentos.. O que deve preencher neste formulário é o mesmo que preenchem os contribuintes obrigados a declarar a venda de imóveis, mas há campos em que o conteúdo é
Calculadora de impostos de importação que considera correção monetária, taxa de importação, ICMS, custo do produto e frete O valor da taxa de IRS vai depender de algumas variáveis, tais como o seu total de rendimentos, o valor da mais valia, mas também das despesas declaradas, entre outros factores. Para simplificar, o simulador pede o Rendimento Colectável para IRS (sem a mais valia). Fundos de investimento mobiliário e imobiliário, contas poupança reforma e certificados de aforro; Se quem recebe a herança está sujeito a IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), por exemplo, uma empresa, os bens transmitidos não pagam imposto de selo, mas são tributados em IRC.
Em Pernambuco, a Lei 15.601/15 prevê a incidência de 8% do imposto sobre herança e doação para valores acima de R$ 400 mil. O aumento passou a vigorar a partir de 2016, quando a arrecadação somou R$ 130,2 milhões, de acordo com o Confaz. Aquisição de Bens Imóveis por Herança e o Imposto de Renda. Tema que desperta dúvidas, a questão é especialmente importante porque dependendo da forma como feita a transferência, pode haver impacto tributário perante o Imposto de Renda, em relação ao Espólio da pessoa falecida, por ocasião da transferência, de bem imóvel havido por herança. De fato, ainda que se apure um ganho de capital, o imposto de renda pode diminuir muito com a aplicação da tabela redutora. Por exemplo, no caso do ano de aquisição ter sido até 1969, o percentual de redução de 100%. Segue a tabela de redução do ganho de capital no caso de … O Imposto Sucessório foi abolido há mais de uma década, porém as heranças e doações continuam a ser tributadas em sede de Imposto do Selo, à taxa de 10%. Ou seja, se herdar algo pode ter de suportar encargos fiscais correspondentes aos bens de que vai beneficiar. Em termos de taxas, as mesmas variam entre os 0,4% e os 0,7%, dependendo do tipo de contribuinte, havendo ainda uma taxa marginal de 1% para patrimónios de maior valor. Tenha especial atenção aos prazos e respetivas opções a tomar, pois a opção correta pode significar uma poupança significativa no imposto.
01/11/2017 IMT – ou Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (lembre-se que este – cuja taxa varia entre 2% e 6% para imóveis habitacionais – vai incidir sobre o maior entre o valor de venda e o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel. Imposto de selo – imposto do estado sobre algumas operações que estão isentas de IVA. Consultor Jurídico - Artigos, 23/12/2009 - As dúvidas no processo de inventário para cálculo de imposto causa mortis [Tributário] Atenção na hora de declarar recursos e bens adquiridos por meio de herança Bens e direitos herdados com valores acima de R$ 40 mil devem constar na declaração do Imposto de Renda. Tratando-se da transmissão de imóveis, estes estão sujeitos a uma taxa de imposto de selo de 0,8% do valor dos mesmos. Dado que se trata do cônjuge e filhos não estão sujeitos a mais nenhum imposto. Relativamente a mais valias, a questão só se coloca caso os herdeiros um dia decidam vender o imóvel. Consultor Jurídico - Artigos, 26/10/2017 - Victor Ribeiro: Premissa de pouca tributação da herança é equivocada [Tributário] Gostaria muito de uma orientação sobre divisão de herança. Minha mãe e meu pai foram casados por 33 anos, e tiveram 6 filhos, infelizmente 1 deles veio a falecer deixando viúva com 4 filhos (maiores de idade). Eles já possuíam, 2 casas com um terreno de 30m². Meu pai casou novamente alguns anos depois e teve mais 2 filhas (menores de
Pense que nos casos de herança e doação o imposto será devido. De forma resumida, na maioria das vezes que um bem ou direito é transmitido de forma gratuita, incide o ITCMD. Indicamos que sempre que houver dúvida sobre a cobrança do imposto, você busque se orientação com um advogado. Em Pernambuco, a Lei 15.601/15 prevê a incidência de 8% do imposto sobre herança e doação para valores acima de R$ 400 mil. O aumento passou a vigorar a partir de 2016, quando a arrecadação somou R$ 130,2 milhões, de acordo com o Confaz. Aquisição de Bens Imóveis por Herança e o Imposto de Renda. Tema que desperta dúvidas, a questão é especialmente importante porque dependendo da forma como feita a transferência, pode haver impacto tributário perante o Imposto de Renda, em relação ao Espólio da pessoa falecida, por ocasião da transferência, de bem imóvel havido por herança. De fato, ainda que se apure um ganho de capital, o imposto de renda pode diminuir muito com a aplicação da tabela redutora. Por exemplo, no caso do ano de aquisição ter sido até 1969, o percentual de redução de 100%. Segue a tabela de redução do ganho de capital no caso de … O Imposto Sucessório foi abolido há mais de uma década, porém as heranças e doações continuam a ser tributadas em sede de Imposto do Selo, à taxa de 10%. Ou seja, se herdar algo pode ter de suportar encargos fiscais correspondentes aos bens de que vai beneficiar. Em termos de taxas, as mesmas variam entre os 0,4% e os 0,7%, dependendo do tipo de contribuinte, havendo ainda uma taxa marginal de 1% para patrimónios de maior valor. Tenha especial atenção aos prazos e respetivas opções a tomar, pois a opção correta pode significar uma poupança significativa no imposto. O ITBI somente poderá ser parcelado quando houver auto de infração, emitido pelo município, que constate a falta de pagamento do imposto. Nesse caso, porém, incidirão juros de 1% ao mês e multa de 50% sobre o valor do imposto devido.