CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado). CLÁUSULA SEGUNDA : O prazo da locação é de xx meses, iniciando-se em xx/xx/xx com término em xx/xx/xx, independentemente e aviso, notificação ou interpelação judicial ou mesmo extrajudicial. Essa cláusula permite que os pactuantes, de comum acordo, ponham fim ao contrato de locação. Essa cláusula exige dois requisitos: que ela seja prevista expressamente no contrato e que o distrato seja feito pelo mesmo instrumento pelo qual o contrato foi pactuado (art 472, CC). Vamos entender melhor com um exemplo: Parágrafo quarto. o valor da locação não abarca outras contas, tais como IPTU, água, gás, energia elétrica, telefone, internet, TV a cabo, que são de integral responsabilidade do locatário. Da vigência do contrato Cláusula 3ª. A vigência deste contrato é de 6 meses, a contar da data da assinatura. Em caso de resilição da locação antes do prazo pactuado, o(a) locatário(a) ficará sujeita à multa a 3 (três) vezes o valor do aluguel, proporcional ao tempo que resta, fica desde já ciente que deverá comunicar seu desejo em rescindir por escrito aos locadores com trinta dias de antecedência, valendo a presente cláusula como regra de Geralmente, muitos locadores tratam do contrato de aluguel como sendo algo inalterável e que deve ser aceito pelo locatário a todo custo. Contudo, a pessoa que vai alugar um imóvel deve ter em mente que ele tem o direito de discordar de algo estabelecido pelo contrato, discordar de alguma cláusula que de uma maneira ou de outra pareça abusiva. Exemplo de Ação de Rescisão de contrato de locação por descumprimento de cláusula contratual Doc. 5081 Quando o locador não fornece as condições mínimas esperadas do imóvel, com o, nesse caso, a ausência do Auto de Vistoria.
28 Dez 2016 Confira algumas informações sobre rescisão do contrato de locação e assinar qualquer tipo de contrato, é preciso conferir as cláusulas e avaliar os No entanto, normalmente há um compromisso pré-fixado, mínimo de 30 2 Out 2017 Um corretor deve ser rigoroso no cumprimento das cláusulas contratuais, como na aplicação de multas e no respeito dos prazos estabelecidos. CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº___/___ QUE ENTRE CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL redibitórios, incêndios provenientes de vícios pré-existentes na instalação elétrica, etc; CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO.
Cláusula Décima Sexta – DO ACESSO AO CONTRATO - As partes declaram que tiveram acesso a este contrato (48) quarenta e oito horas antes da assinatura, que leram, compreenderam e que estão de acordo com todas as suas cláusulas, prometendo ainda a cumprirem e fazerem que se cumpra o presente Contrato de Locação. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Não poderá o LOCATÁRIO escusar-se ao pagamento de quaisquer diferenças de aluguel, impostos, taxas, despesas de condomínios ou outro ônus a que estiver obrigado nos termos da lei e do presente instrumento, sob a alegação de que o pagamento não lhe foi exigido na época fixada neste contrato de locação; Cláusula 2ª. O prazo de locação é de 30 meses, com termo inicial em 26/08/2016 e termo final em 26/02/2019. Findo o prazo, o locatário deverá entregar o imóvel ao locador, nas mesmas condições em que o recebeu, independentemente de notificação. Parágrafo 1º.
Cláusula xx: Da forma de pagamento: por solicitação do LOCATÁRIO e aceite do LOCADOR as partes de comum acordo estabelecem a QUITAÇÃO 27 Jan 2020 Considera ter sido vítima de cláusulas contratuais abusivas? Informe-se sobre os Cláusula de rescisão do contrato favorável ao profissional. 18 Jul 2018 Dependendo do tipo de contrato ou das cláusulas pré-acordadas entre as Distrato de Locação – rescisão do aluguel de um bem ou imóvel, A aquisição de imóveis em estágio de pré-entrega traz consigo uma grande vantagem ou mesmo para obtenção de lucro por meio de locação ou venda é, de fato, Assim, não fosse a cláusula de multa por rescisão contratual imotivada , A parte ré alega que o pedido de rescisão do contrato somente foi recebido em de desencorajar a desistência do pacto firmado, pré-fixando perdas e danos,
Os contratos de locação podem ser celebrados por prazo determinado ou não. No caso das locações por prazos determinados, é bastante comum que os contratos de locação residencial sejam sempre de 12 (doze) meses, pelo menos é o que se observa na prática. Contudo a lei não estipula prazo mínimo ou máximo de duração do contrato. Consta da Cláusula (xxx)ª do contrato objeto desta rescisão que decorrido o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data em que foi assinado o instrumento, qualquer das partes contratantes pode rescindir o contrato de locação mediante comunicado escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, no mínimo. Jan 30, 2017 · Consideremos uma multa de 5 (cinco) vezes o valor do aluguel, estabelecida em um contrato de 30 meses, tendo sido cumprido pela metade, restando 15 meses de locação descumpridos. A cláusula penal seria de 2,5 alugueres, o que não pagaria sequer as despesas de dois meses de desocupação, pois a multa normalmente é calculada apenas sobre o