A globalização produziu efeitos positivos e negativos, como são exemplos as Práticas Comerciais Desleais, que comprometem a produtividade e o bom desempenho do conjunto das empresas. Este trabalho justifica-se na medida em que pretende ampliar os horizontes do Esta é uma “medida cautelar de proibição prévia de práticas comerciais desleais que visa impedir a ocorrência destes comportamentos, prevenindo situações em que as pessoas são propositadamente enganadas e induzidas a subscrever serviços de que não necessitam, tendo em conta que o início do processo de migração da rede de TDT a de março, que, ao efetivar a transposição da diretiva n.º 2005/29/ ce , de 11 de maio, contemplou as práticas comerciais desleais das empresas face aos consu ‑ midores, tendo como princípio o da proibição das práticas comerciais desleais. 6 conforme resulta dos considerandos 3 e 4 do Preâmbulo da diretiva, as diferenças legislativas DECO Ribatejo e Oeste denuncia existência de práticas comerciais desleais Destaque 07/03/2019 07/03/2019 A DECO Ribatejo e Oeste denuncia a existência de práticas comerciais desleais, nomeadamente no caso de vendas porta-a-porta de empresas comercializadoras de gás e electricidade na nossa região, cuja população é predominante rural e no passado, a proteção contra práticas comerciais desleais tornou-se mais impor tante para os operadores ativos na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar. (7) Em especial, tais práticas comerciais desleais são suscetíveis de ter um impacto negativo sobre o nível de vida da população agrícola.
21 Jan 2020 ANACOM proíbe práticas comerciais desleais no processo de onde proíbe práticas comerciais desleais na venda de serviços de TV por para conseguir alugar o espectro aos privados (por exemplo para o 5G) e assim o 26 Jan 2018 São consideradas práticas desleais no comércio internacional o dumping, e o subsídio. Os instrumentos de defesa comercial foram criados
Traduções em contexto de "sobre prácticas comerciales desleales" en espanhol-português da Reverso Context : La legislación comunitaria sobre prácticas comerciales desleales … São consideradas práticas desleais no comércio internacional o dumping e o subsídio. quando a fim de tributar taxas menores ou evitar algum tipo de regulamentação comercial a mercadoria é declarada como sendo originária de um país distinto Que medidas podem ser adotadas para combater os efeitos das práticas de dumping e de A proposta de directiva relativa às práticas comerciais desleais das empresas que prejudicam os interesses económicos dos consumidores define, por um lado, os critérios que permitem determinar o carácter desleal de uma prática comercial e, por outro, prevê uma proibição geral de tais práticas desleais, especificando dois tipos principais de práticas desleais (as práticas Tendo em conta a proibição das práticas de fornecimento não solicitado estabelecida na Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno (11), e sem prejuízo do disposto na legislação dos Estados-Membros em matéria de renovação tácita dos contratos à
2 Jun 2017 em consideração ao interpretar a assinalada cláusula geral do regime dos atos ou práticas comerciais desleais. Um outro exemplo: O direito
2 Jun 2017 em consideração ao interpretar a assinalada cláusula geral do regime dos atos ou práticas comerciais desleais. Um outro exemplo: O direito